Em trâmite a quase 19 anos, projeto de lei chega ao Senado Federal

Projeto de Lei que prevê tipificação do assédio moral como crime, só foi encaminhado para o Senado Federal em março do ano passado (2019) e ainda aguarda apreciação da casa

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Foto: Ana Volpe/Senado Federal Sugerido em maio de 2001, o projeto de lei 4.742 aborda o assédio moral no ambiente de trabalho, propondo o acréscimo de um novo artigo no Código Penal. A sugestão legislativa, foi feita pelo então Deputado Federal Marcos de Jesus, a quem tentamos, sem sucesso, localizar. Apesar de prosseguir em regime de urgência, o projeto está a quase 19 anos em trâmite dentro do Congresso Nacional e atualmente aguarda a apreciação do Senado Federal. A última alteração realizada, foi aprovada em março do ano passado, dando à redação final a seguinte forma: "Ofender reiteradamente a dignidade de alguém causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função". No entanto, para que qualquer medida seja tomada, o ofendido deverá manifestar a sua vontade, sendo que esta será irretratável, ou seja, mesmo que a vítima se arrependa, a denúncia ainda será analisada pelas autoridades policiais. No que diz respeito à pena, esta será de detenção de 1 a 2 anos mais multa. Caso haja alguma forma agressão, também serão contabilizadas as penas previstas para a violência em questão.

O caminho tortuoso para a Lei

Apesar de ser relativamente auto-explicativo, o projeto de lei tem o intuito de Excluir, Alterar ou Acrescentar algo ao ordenamento jurídico.

Fonte do vídeo: plenarinho.leg.br - Câmara dos deputados

A apresentação do projeto pode ocorrer em qualquer uma das casas do Congresso Nacional, ou seja, este poderá ser exposto tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

No caso do PL 4.742/01, a apresentação ocorreu na Câmara dos Deputados (casa iniciadora), passou por diversos debates, recebendo algumas sugestões de alteração (emendas), tendo sido aprovado e encaminhado ao Senado Federal (casa revisora).

No entanto, perto de completar 19 anos em trâmite, o projeto sobre assédio moral ainda aguarda apreciação pelo Presidente da casa revisora, Senador Davi Alcolumbre.

Desde a sua propositura, o PL 4742/01 passou por 13 presidentes da Câmara dos Deputados, iniciando com Aécio Neves e passando por políticos como Aldo Rebelo, Michel Temer, Eduardo Cunha.

Você também pode opinar

O nome pode ser de fácil compreensão, mas tudo que envolve um projeto de lei, desde a propositura até a sua aprovação, são de pouco ou nenhum conhecimento da população.

A proposta pode ser feita pelos membros do Congresso Nacional, ou seja, Deputados e Senadores, além do Presidente da República, Ministério Público Federal, Tribunais Superiores e por iniciativa popular.

Apesar de pouco discutido e divulgado, o cidadão pode sugerir um projeto de lei. Caso queira saber mais sobre a propositura por inciativa popular, acesse esse link.

Observação: Tentamos contato com a relatora do PL 4742/01 na Câmara dos Deputados, Deputada Federal Margarete Coelho, mas esta não respondeu a nenhuma de nossas tentativas de contato.