TRABALHOS ACADÊMICOS

A representação da mulher nas propagandas de cerveja: como a publicidade estereotipa o corpo feminino

Este trabalho tem como objetivo discutir a representação da mulher em propagandas de cervejas, analisando como a abordagem utilizada nos produtos publicitários apresentam e cultivam o estereotipo de corpo feminino. Além disso, também é realizada uma análise sobre como o retrato dessa imagem feminina também alimenta a figura da mulher como uma mercadoria barata. Com isso, observações foram feitas a cerca de anúncios veiculados em TV aberta, bem como em peças publicitárias de cervejas nacionais, a exemplo da "Devassa" e "Itaipava".

A constituição de crédito na recuperação judicial com base na desconsideração inversa da personalidade jurídica

O presente trabalho tem a finalidade de estudar a constituição do crédito em uma recuperação judicial, com base na desconsideração inversa da personalidade jurídica. Para tanto, realizou-se uma estudo dos institutos processuais, civilistas e empresariais que se encontram na formação do tema. As modalidades de desconsideração da personalidade foram abordadas, assim como a fraude e o abuso de direito, causando o desvirtuamento e o mau uso da personalidade jurídica e da autonomia patrimonial. Ao adentrar o âmbito recuperacional, analisou-se as classes de crédito e os requisitos exigidos por cada uma. O foco foi nos credores quirografários e extraconcursais, tendo em vista que os quirografários é a mais
extensa categoria e os extraconcursais a mais requisitada. Estando configurada a perpetração de fraude, falou-se sobre o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Além disso, analisou-se o marco temporal de constituição do crédito em face da pessoa jurídica em processo de recuperação judicial. Concluindo o marco temporal a ser considerado deveria ser aquele que concretizou obrigação solidária da sociedade empresária.

O Direito à memória e o Direito ao esquecimento durante o período da Ditadura Militar no Brasil e a predominância de um em relação ao outro

Neste artigo, buscou-se abordar o tema sobre direito à memória e direito ao esquecimento no âmbito da ditadura militar no Brasil. O questionamento central, gira ao redor da predominância desses direitos, um em relação ao outro, dentro do contexto proposto. Através de pesquisas e artigos científicos, foi feita uma análise individual dos direitos contrapostos e sua contextualização histórica. Outros elementos como a Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Anistia foram incorporados a discussão. Tratamos de esclarecer que existe uma memória política na população que se manifesta de diferentes formas, seja no ato de esquecer o que se passou durante aquele período ou de lembrar, não só a si, mas também àqueles que não viveram aquela época. Conclui-se que o direito da maioria prevalece sobre o direito individual. Sendo assim, o direito à memória predomina sobre o direito ao esquecimento.